Conforme Decreto N° 145/2025, fica instituído o Cadastro Municipal de Agentes Culturais de Itacaré (CadCult), mantido pela Secretaria Municipal de Cultura como fonte de dados voltados ao mapeamento da cadeia produtiva da cultura no município, bem como cadastro necessário ao acesso às modalidades de fomento cultura implantadas com recursos provenientes dos mecanismos de financiamento público previstos em leis municipais, estaduais e federais. O CadCult servirá como ferramenta componente do processo de implementação do Sistema Municipal de Informações Culturais – SMIC, conforme previsto na Lei Municipal nº 297, de 10 de julho de 2017.